Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Afetividade
Data de Publicação: 15/04/2024
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação dos restos mortais
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Testamento particular Nulidade Vedação legal à disposição de bens em favor de concubina
Data de Publicação: 11/12/2023
Tema(s): Indenização por abandono afetivo Filha de relacionamento extraconjugal Condenação ao pagamento de indenização à filha
Data de Publicação: 24/04/2023
Tema(s): Previdência privada Pensão por morte Filha de relacionamento extraconjugal Inclusão como beneficiária Possibilidade
Data de Publicação: 21/09/2020
Tema(s): Realização de exame de DNA Citação de todos os requeridos Impossibilidade
Data de Publicação: 17/05/2020
Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável
Data de Publicação: 09/10/2019
Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência
Data de Publicação: 12/07/2019
Tema(s): Dever Paternal Danos Morais Majoração Possibilidade
Data de Publicação: 30/06/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de dívidas contraídas durante o casamento Possibilidade
Data de Publicação: 02/05/2019